O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a revogação da prisão preventiva do prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas). Ele estava detido desde 8 de janeiro, no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga supostas irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos no município.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa. Para o magistrado, não houve demonstração de fatos novos ou contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão.
Ausência de fatos recentes embasou decisão
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que as condutas investigadas se concentram, em sua maioria, entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o entendimento do STJ, a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando houver risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
No caso do prefeito de Garopaba, esses requisitos não teriam sido demonstrados de forma suficiente, tornando a medida desproporcional neste momento do processo.
Possibilidade de medidas cautelares alternativas
Outro ponto ressaltado na decisão é que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça. Diante disso, o relator apontou que eventuais riscos podem ser mitigados por meio de medidas cautelares menos gravosas.
Essas medidas, como restrições ao exercício de funções administrativas ou outras previstas no Código de Processo Penal, deverão ser avaliadas e eventualmente aplicadas pela Justiça de Santa Catarina.
Operação Coleta Seletiva investiga contratos de lixo
Júnior de Abreu Bento foi preso durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina. A investigação apura a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações, direcionamento de editais e possíveis prejuízos aos cofres públicos relacionados à coleta de resíduos sólidos em Garopaba.
Além do prefeito, outros investigados também foram alvo de prisões e de medidas cautelares ao longo da operação.
